Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 22/1975
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 68 de 22/08/1975
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTES FLUVIAL E LACUSTRE, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 12 DE JUNHO DE 1975.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 68 de 22/08/1975
- Norma relacionada
- Decreto nº 78.442 de 21/09/1976
- Último estado:
- 22/08/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1975
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTES FLUVIAL E LACUSTRE, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 12 DE JUNHO DE 1975.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 179/1975
- Origem externa:
- MSG 216/1975
- Data de Leitura:
- 21/08/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANPORTE LACUSTRE, BRASIL, URUGUAI.
- 22/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 290, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 303 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 22/08/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 68 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 23 DE AGOSTO DE 1975 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE AGOSTO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
- 22/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 379 SM AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 378 SM A CD PARTICIPANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 58 CN A PRES REP PARTICIPANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000068/75.
DCN2 23 08 PAG 3915.
DOFC 25 08 PAG 10777.
- 22/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 08 PAG 3919.
- 22/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 341 - CR.
- 22/08/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/08/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 22/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CR.
- 22/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CT FAVORAVEL, EMITIDO PELO
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 22/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, EMITIDO PELO
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 22/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO DO RQ. 357, DO SEN PETRONIO
PORTELLA, DE URGENCIA ESPECIAL.
- 21/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 22 08 PAG 3898.
- 21/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37