Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 13, de 2025
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar” seja incluído a seguinte convidada: a Doutora Gisele Elias de Lima Porto Leite, Procuradora Regional da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/04/2025 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 13/05/2025 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Identificação:
- REQ 13/2025 - CDR
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar” seja incluído a seguinte convidada: a Doutora Gisele Elias de Lima Porto Leite, Procuradora Regional da República.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é apresentado o Requerimento nº 13, de 2025-CDR, de autoria da Senadora Augusta Brito, para a inclusão do nome de uma convidada na audiência pública objeto dos Requerimentos nºs 16 e 19, de 2024-CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2024 - CDR
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- REQ 19/2024 - CDR
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC), ESTATUTO, CIDADE, GARANTIA, ACESSO, USO PUBLICO, PRAIA, MAR
- 13/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Ação:
- Fica prejudicado o Requerimento nº 13, de 2025-CDR, em razão da aprovação do Requerimento nº 15, de 2025-CDR.
- 08/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida nesta data a comissão, o Requerimento fica adiado.
- 04/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/04/2025.
- 03/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é apresentado o Requerimento nº 13, de 2025-CDR, de autoria da Senadora Augusta Brito, para a inclusão do nome de uma convidada na audiência pública objeto dos Requerimentos nºs 16 e 19, de 2024-CDR.
- REQ 13/2025 - CDR
- 03/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:16.