Projeto de Lei n° 1533, de 2025
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever a divulgação de informações sobre o transporte de autoridades da administração pública federal em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/04/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/04/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1533/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever a divulgação de informações sobre o transporte de autoridades da administração pública federal em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1533/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1533/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 503-507 - DSF nº 49 | Autuado o Projeto de Lei nº 1533/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, INTERNET, HIPOTESE, AUTORIDADE, AGENTE POLITICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE AEREO, AERONAUTICA
- 08/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1533/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 503-507 - DSF nº 49
- PL 1533/2025
- Avulso inicial da matéria