Projeto de Lei n° 1556, de 2025

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes

Ementa: Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.

O que é
A proposta altera algumas leis para incluir ações de combate ao racismo e de promoção das diferenças sociais e individuais. O objetivo é garantir a igualdade de direitos na educação, saúde, assistência social e proteção à infância. A proposta também define critérios para identificar grupos sociais minoritários e vulneráveis que precisam de atenção especial.
O que diz o autor
De acordo com o autor, a proposta pode ajudar a reduzir o preconceito e a discriminação na sociedade brasileira. Ao incluir a diversidade nas políticas públicas, a proposta busca garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados, independentemente de sua origem étnico-racial, cultural ou religiosa. O autor espera que, ao promover o respeito e a igualdade, a proposta contribua para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e próspera.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Jussara Lima
Último local:
15/08/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
09/09/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2025-12-27 às 14:56
Identificação:
PL 1556/2025
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/04/2025
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1556/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1556/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2025 Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 123
A matéria vai à CDH, à CE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/04/2025 Publicado no DSF Páginas 508-518 - DSF nº 49
Autuado o Projeto de Lei nº 1556/2025. O projeto vai à publicação.
Despacho:
08/08/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Jussara Lima
Prazos:
11/08/2025 - 15/08/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEI ORGANICA, SAUDE, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, ATUAÇÃO, ESTADO, AMBITO, POLITICA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, ACESSO, CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, PREVENÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, PROMOÇÃO, DIREITOS, MINORIA, VULNERABILIDADE, RESPEITO, GRUPO ETNICO, CULTURA, RELIGIÃO
09/09/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
19/08/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda distribuição.
08/08/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2025 a 15/08/2025. Perante a CDH.
08/08/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, à CE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 123
08/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1556/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 508-518 - DSF nº 49
PL 1556/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2025 12:52