Projeto de Lei n° 1556, de 2025

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes

Ementa: Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.

O que é
A proposta altera algumas leis para incluir ações de combate ao racismo e de promoção das diferenças sociais e individuais. O objetivo é garantir a igualdade de direitos na educação, saúde, assistência social e proteção à infância. A proposta também define critérios para identificar grupos sociais minoritários e vulneráveis que precisam de atenção especial.
O que diz o autor
De acordo com o autor, a proposta pode ajudar a reduzir o preconceito e a discriminação na sociedade brasileira. Ao incluir a diversidade nas políticas públicas, a proposta busca garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados, independentemente de sua origem étnico-racial, cultural ou religiosa. O autor espera que, ao promover o respeito e a igualdade, a proposta contribua para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e próspera.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/04/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
08/04/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2025-07-17 às 18:33
Identificação:
PL 1556/2025
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/04/2025
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1556/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1556/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2025 Publicado no DSF Páginas 508-518 - DSF nº 49
Autuado o Projeto de Lei nº 1556/2025. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEI ORGANICA, SAUDE, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, ATUAÇÃO, ESTADO, AMBITO, POLITICA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, ACESSO, CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, PREVENÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, PROMOÇÃO, DIREITOS, MINORIA, VULNERABILIDADE, RESPEITO, GRUPO ETNICO, CULTURA, RELIGIÃO
08/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1556/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 508-518 - DSF nº 49
PL 1556/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2025 09:15