Projeto de Lei n° 1600, de 2025
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Assunto: Infraestrutura, Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Ementa: Cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.
O que é
A proposta cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte (PARNO) com o objetivo de melhorar o transporte aéreo nessa região. O programa autoriza o governo federal a usar até 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para ajudar empresas aéreas que operam voos regionais na Região Norte.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da oferta de voos e da concorrência entre empresas aéreas na Região Norte.
- Redução dos custos operacionais das empresas aéreas e, consequentemente, diminuição do preço das passagens.
- Melhora na conectividade e mobilidade da população, além de aumento no fluxo de passageiros nas cidades pequenas e médias da Região Norte.
- Aumento da oferta de voos e da concorrência entre empresas aéreas na Região Norte.
- Redução dos custos operacionais das empresas aéreas e, consequentemente, diminuição do preço das passagens.
- Melhora na conectividade e mobilidade da população, além de aumento no fluxo de passageiros nas cidades pequenas e médias da Região Norte.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 18/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1600/2025
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1600/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1600/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 11/02/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1600, de 2025, do Senador Dr. Hiran, que Cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Alan Rick, com relatório pela aprovação da matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2026 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1600, de 2025, do Senador Dr. Hiran, que Cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 141-155 - DSF nº 29 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. |
| 23/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 58 | A presente matéria vai à CDR e, a seguir, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 10/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 174-181 - DSF nº 50 | Autuado o Projeto de Lei nº 1600/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR - PL 1600/2025 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/) | 17/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CDR - 17/03/2026 |
- Despacho:
- 22/04/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Alan Rick (encerrado em 18/03/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/04/2025 - 29/04/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, AVIAÇÃO, REGIÃO NORTE, ABRANGENCIA, ESTADO DO ACRE (AC), ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO TOCANTINS (TO), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, FACILITAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ACESSO, TRANSPORTE AEREO, AEROPORTO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SUBVENÇÃO, Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), FIXAÇÃO, VIGENCIA, PRAZO DETERMINADO
- Matérias relacionadas:
- 18/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/03/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 17/03/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. - Publicado no DSF Páginas 141-155 - DSF nº 29
- P.S 1/2026 - CDR
- 13/03/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/03/2026.
- 11/02/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alan Rick, com relatório pela aprovação da matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 22/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 22/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CDR.
- 22/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CDR e, a seguir, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 58
- 09/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1600/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 174-181 - DSF nº 50
- PL 1600/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/03/2026 15:16
