Projeto de Lei n° 1646, de 2025
Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para simplificar a comprovação do Cadastro Ambiental Rural para populações extrativistas para fins de crédito rural.
O que é
A proposta simplifica a comprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para populações extrativistas (pessoas que retiram seu sustento de recursos naturais, como castanhas e látex) com o objetivo de facilitar o acesso dessas populações ao crédito rural. Essa comprovação simplificada poderá ser feita por meio de um cadastro coletivo.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- As comunidades extrativistas terão mais facilidade para acessar o crédito rural e investir em suas atividades.
- O desenvolvimento sustentável será promovido, e a autonomia dessas populações será fortalecida.
- A preservação ambiental e a manutenção da biodiversidade serão incentivadas.
- O acesso aos recursos públicos será facilitado para as comunidades que mais necessitam, promovendo a inclusão produtiva e o desenvolvimento socioeconômico.
- As comunidades extrativistas terão mais facilidade para acessar o crédito rural e investir em suas atividades.
- O desenvolvimento sustentável será promovido, e a autonomia dessas populações será fortalecida.
- A preservação ambiental e a manutenção da biodiversidade serão incentivadas.
- O acesso aos recursos públicos será facilitado para as comunidades que mais necessitam, promovendo a inclusão produtiva e o desenvolvimento socioeconômico.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/09/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 26/09/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1646/2025
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para simplificar a comprovação do Cadastro Ambiental Rural para populações extrativistas para fins de crédito rural.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1646/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1646/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CAE e à CRA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 51 | Autuado o Projeto de Lei nº 1646/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, SIMPLIFICAÇÃO, POPULAÇÃO, EXTRATIVISMO, COMPROVAÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), AQUISIÇÃO, CREDITO RURAL
- 26/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 18/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CAE.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e à CRA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 10/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1646/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 51
- PL 1646/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2025 13:53
