Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 13, de 2025

Autoria: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Natureza: Informações

Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União Federal, por intermédio da Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, SPU/RJ, e o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, com vistas a regularização fundiária das comunidades Parque União e Parque Rubens Vaz, localizadas no Complexo da Maré.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
23/04/2025 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
20/05/2025 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

Identificação:
REQ 13/2025 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
16/04/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União Federal, por intermédio da Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, SPU/RJ, e o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, com vistas a regularização fundiária das comunidades Parque União e Parque Rubens Vaz, localizadas no Complexo da Maré.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/05/2025
Descrição/Ementa
Relatório acerca de Proposição de Comissão Permanente
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2025 Publicado no DSF Páginas 299-303 - DSF nº 60
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Despacho:
23/04/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Humberto Costa
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, FAVELA
20/05/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
16/05/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
23/04/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
23/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 299-303 - DSF nº 60
23/04/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Reunida a CTFC na 7ª Reunião Extraordinária de 23/04/2025, foi aprovada a apresentação ao Plenário do Senado Federal do presente requerimento de informações, conforme art. 216, inciso III, do RISF.
16/04/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 23/04/2025.
16/04/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:06.
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2025 20:08