Ato do Presidente do Senado Federal n° 1, de 2025
Autoria: Presidente do Senado Federal
Comissão: Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
Natureza: Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa: Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar projeto de lei para regulamentar a atividade de mineração em terras indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/10/2025 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Identificação:
- ATS 1/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar projeto de lei para regulamentar a atividade de mineração em terras indígenas.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 1/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer indicação de convidados para Audiência Públicas no GTMIN
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 3/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública.
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 4/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública.
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 8/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de diligência externa
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 2/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública.
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 5/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública.
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 6/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública.
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 7/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública.
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 10/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de representates indígenas para o debate no Grupo de Trabalho Mineração em terras indígenas
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 9/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- GTMTI Realização de Audiência Pública com a participação do ex-ministro Nelson Jobim
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 11/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de representantes da comunidade indígena às audiências públicas do GTMineração.
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 12/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão do Ministro Gilmar Mendes nas Audiências Públicas do GTMineração
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 13/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública debater sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas no Grupo de trabalho criado através do ATS 1/2025
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 14/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão/indicação de convidados para audiências do Grupo de Trabalho
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- REQ 15/2025 - GTMTI
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de audiência pública sobre o tema impacto socioambiental.
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião GTMTI
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 1ª reunião, ocasião que foi instalado o Colegiado, eleito como Vice-Presidente o Senador Marcos Rogério e designado como Relator o Senador Rogério Carvalho. Aprovado o Regulamento Interno. Juntada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Data:
- 04/11/2025
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião do Grupo de Trabalho, ocasião em que foi apresentado e aprovado o Plano de Trabalho do Relator Senador Rogério Carvalho. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2025 - Requer a realiza... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 2ª reunião
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião do Grupo de Trabalho, ocasião em que foi apresentado e aprovado o Plano de Trabalho do Relator Senador Rogério Carvalho. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2025 - Requer a realiza... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da terceira reunião.
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 3ª reunião do Grupo de Trabalho, ocasião em que foi realizada a 1ª audiência pública com o tema “conhecimento geológico das Terras Indígenas no Brasil e o seu potencial para atividade mineral”. Foram ou... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ata da 2ª reunião - GTMTI
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 3ª reunião
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 3ª reunião do Grupo de Trabalho, ocasião em que foi realizada a 1ª audiência pública com o tema “conhecimento geológico das Terras Indígenas no Brasil e o seu potencial para atividade mineral”. Foram ou... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião GTMTI
- Local:
- Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª reunião do Grupo de Trabalho, ocasião em que foi realizada a 2ª audiência pública, com o tema “arranjos sustentáveis para a atividade de mineração em terra indígena”. Foram ouvidos os seguintes convid... | Veja a tramitação
- 09/12/2025
- GTMTI - Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 4ª reunião do Grupo de Trabalho, ocasião em que foi realizada a 2ª audiência pública, com o tema “arranjos sustentáveis para a atividade de mineração em terra indígena”. Foram ouvidos os seguintes convidados:
1. Alessandra Aparecida Franco de Toledo – Servidora do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental. Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
2. Márcio Santilli – Presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental.
3. Fernando Azevedo e Silva – General do Exército e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
4. Irisnaide de Souza Silva – Presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima.
5. Ceiça Pitaguary – Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena. Representante do Ministério dos Povos Indígenas.
6. Lucia Alberta Andrade – Diretora de Gestão Ambiental e Territorial. Representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
7. Mariana Vaini de Freitas – Coordenadora-Geral de Geologia e Recursos Minerais do Ministério de Minas e Energia – MME.
Juntada a lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 18/11/2025
- GTMTI - Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 3ª reunião do Grupo de Trabalho, ocasião em que foi realizada a 1ª audiência pública com o tema “conhecimento geológico das Terras Indígenas no Brasil e o seu potencial para atividade mineral”. Foram ouvidos os seguintes convidados:
a) Cisnea Menezes Basílio, indígena do povo Desano do Alto Rio Negro - Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB;
b) Melissa Curi – Representante do Ministério dos Povos Indígenas;
c) Julevania Alves Olegário – Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração - Representante do Ministério de Minas e Energia;
d) Fernando Azevedo e Silva – Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração;
e) Mauro Henrique Moreira Sousa – Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração;
f) Lúcia Travassos da Rosa Costa - Assessora da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais. Representante do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
Na parte deliberativa foram aprovados os seguintes Requerimentos:
11/2025 - Requer a inclusão dos representantes de comunidades indígenas que especifica às audiências públicas do GT Mineração;
12/2025 – Requer a participação do Ministro Gilmar Mendes em audiência pública a ser realizada pelo GT Mineração;
13/2025 - Requer a participação do geólogo João Orestes Schneider em audiência pública a ser realizada pelo GT Mineração ;
Foram aprovados extra pauta os seguintes requerimentos:
14/2025 – indica novos convidados para participar das audiências públicas organizadas pelo Grupo de Trabalho;
15/2025 – requer a realização de audiência pública sobre o tema “Impactos Socioambientais de Mineração em Terras Indígenas”;
Juntadas: lista de presença e decisão da comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 04/11/2025
- GTMTI - Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião do Grupo de Trabalho, ocasião em que foi apresentado e aprovado o Plano de Trabalho do Relator Senador Rogério Carvalho.
Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
1/2025 - Requer a realização de audiência pública com os convidados que indica;
2/2025 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema “Mineração em Terras Indígenas em diferentes países sob perspectiva do Direito Comparado”, com os convidados que especifica;
3/2025 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema “Mineração em Terras Indígenas e seu papel no desenvolvimento nacional”, com os convidados que especifica;
4/2025 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema “Arranjos Sustentáveis para Atividade de Mineração em Terras Indígenas”, com os convidados que especifica;
5/2025 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema “Modelos de participação dos povos indígenas nas atividades de mineração em seus territórios, direta e indiretamente, e nos resultados da lavra”, com os convidados que especifica;
6/2025 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema “Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades indígenas sobre empreendimentos minerários”, com os convidados que especifica;
7/2025 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema “Conhecimento geológico das TI no Brasil e o seu potencial para atividade mineral”, com os convidados que especifica;
8/2025 - Requer a realização de diligência externa em terras indígenas onde ocorre a exploração mineral, de acordo com cronograma a ser definido pelo Grupo de Trabalho;
Foram aprovados, extra pauta, os seguintes requerimentos:
9/2025 - Requer a realização de Audiência Pública com a participação do ex-ministro Nelson Jobim;
10/2025 - Requer a realização de Audiência Pública com a participação dos representantes dos povos indígenas que especifica.
Juntadas lista de presença e decisão da comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 21/10/2025
- GTMTI - Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 1ª reunião, ocasião que foi instalado o Colegiado, eleito como Vice-Presidente o Senador Marcos Rogério e designado como Relator o Senador Rogério Carvalho.
Aprovado o Regulamento Interno.
Juntada Lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
Última atualização de dados legislativos: 09/12/2025 16:50
