Projeto de Lei n° 5701, de 2023

Autoria: Deputada Federal Silvye Alves (UNIÃO/GO)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5701/2023

Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Proteção Social > Idosos, Política Social > Proteção Social > Mulheres

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.

O que é
A proposta aumenta a pena para o crime de injúria racial (ofensa à dignidade com uso de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem) quando a vítima for mulher ou pessoa idosa.
O que diz o autor
A possível consequência da proposta é punir mais severamente a injúria racial contra mulheres e pessoas idosas, buscando dar maior proteção a esses grupos.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/02/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
25/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2026-02-27 às 17:52
Identificação:
PL 5701/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5701/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5701/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
29/05/2025
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 5.701-A/2023 QUE PREVÊ PENA MAIS GRAVOSA AO CRIME DE INJÚRIA RACIAL QUANDO PRATICADO CONTRA MULHERES OU PESSOAS IDOSAS.

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2025 Publicado no DSF Páginas 83-86 - DSF nº 60
Autuado o Projeto de Lei nº 5701/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
24/02/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, VITIMA, MULHER, PESSOA IDOSA
25/02/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A presente matéria vai à CDH e à CCJ.
23/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5701/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 83-86 - DSF nº 60
PL 5701/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/02/2026 18:50