Projeto de Lei n° 127, de 2024
Autoria: Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 127/2024
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a criação de programa de saúde mental direcionado à população idosa.
O que é
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para criar um programa de saúde mental voltado especificamente para a população idosa.
O que diz o autor
A proposta visa garantir atenção integral à saúde mental da pessoa idosa, com atenção especial aos idosos de baixa renda, reconhecendo a importância de promover o bem-estar psicológico nessa fase da vida. A medida poderá contribuir para a redução do sofrimento psíquico, o aumento da qualidade de vida e a prevenção de transtornos mentais em idosos, além de promover o envelhecimento saudável e ativo.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Damares Alves
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 03/08/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 127/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a criação de programa de saúde mental direcionado à população idosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 127/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 127/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/08/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório CDH - PL 127/2024 - Saude mental à população idosa
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CDH e à CAS. |
| 24/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 87-91 - DSF nº 60 | Autuado o Projeto de Lei nº 127/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 26/03/2026 - Redistribuição)
- Senadora Roberta Acioly (encerrado em 28/05/2026 - Redistribuição)
- Senadora Damares Alves
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, CRIAÇÃO, PROGRAMA, SAUDE MENTAL, PESSOA IDOSA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 03/08/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 28/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Roberta Acioly, para redistribuição.
- 10/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
- 26/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 12/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 12/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 23/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 127/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 87-91 - DSF nº 60
- PL 127/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2026 11:55