Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2025
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Bolsonaro
- Último local:
- 23/04/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 27/08/2025 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Identificação:
- PFS 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório PFS 2/2025
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório prévio do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 18ª Reunião Extraordinária de 03/09/2025, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório prévio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Of. nº 21/2025/CTFC que solicita cópia de processos ao TCU relativo à aprovação do relatório prévio à PFS 2/2025.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Of. nº 22/2025/CTFC que solicita cópia de processos à CGU relativo à aprovação do relatório prévio à PFS 2/2025.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Of. nº 23/2025/CTFC que solicita cópia de processos ao Procurador-geral da República relativo à aprovação do relatório prévio à PFS 2/2025.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Of. nº 28/2025/CTFC que solicita cópia de procedimento ao MPF/DF relativo à aprovação do relatório prévio à PFS 2/2025.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Of. nº 26/2025/CTFC que solicita auditoria na EBCT ao TCU relativo à aprovação do relatório prévio à PFS 2/2025.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Of. nº 25/2025/CTFC que solicita informação à OAB/DF relativo à aprovação do relatório prévio à PFS 2/2025.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Of. nº 27/2025/CTFC que solicita cópia de inquéritos à PFDF relativo à aprovação do relatório prévio à PFS 2/2025.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Of. nº 24/2025/CTFC que solicita cópia de documentos à EBCT relativo à aprovação do relatório prévio à PFS 2/2025.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 940 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 26/2025/CTFC.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 940 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 26/2025/CTFC. O expediente foi autuado como processo TC-017.881/2025-0 e será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 937 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 21/2025/CTFC tendo sido autuado como processo TC-017.874/2025-4.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 937 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 21/2025/CTFC. O expediente foi autuado como processo TC-017.874/2025-4 e está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério Público Federal
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 697/2025 - ASSEXP/PGR que encaminha o Ofício nº 6661/2025/MMGG/PRDF/MPF em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 697/2025 - ASSEXP/PGR que encaminha o Ofício nº 6661/2025/MMGG/PRDF/MPF em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério Público Federal
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 752/2025 - ASSEXP/PGR, que remete o Ofício nº 7028/2025 - MPF/PRDF/FAAAOJ, expedido pelo Procurador da República FERNANDO ANTONIO DE ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Flávio Bolsonaro
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), OBJETIVO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, AMBITO, GESTÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
- 25/11/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Audiência pública realizada em 25/11/2025, com a presença dos seguintes convidados: Muriel Carvalho Garcia Leal, Presidente da Associação dos Procuradores dos Correios - APECT; Heglehyschynton Valério Marçal, Ex-diretor Financeiro e Presidente Interino da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos durante a transição; e Marcos Sant’Aguida, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro – SINTECT-RJ. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14274&codcol=1956
- 25/11/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 62209367/2025 - Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com anexos, em resposta ao Ofício nº 24/2025/CTFC. Os documentos serão submetidos à analise da relatoria da matéria e emissão de parecer.
- 22/10/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 763/2025 - ASSEXP/PGR que remete o Despacho nº 31466/2025, em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC. O documento será submetido à analise da relatoria da matéria e emissão de parecer.
- 08/10/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 720/2025 - ASSEXP/PGR, que remete o Ofício nº 6816/2025 - GABPR16-DJSS/PRDF/MPF, em resposta ao Of. nº 28/2025/CTFC.
Recebido o Ofício nº 752/2025 - ASSEXP/PGR, que remete o Ofício nº 7028/2025 - MPF/PRDF/FAAAOJ, em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC.
Os documentos serão submetidos à analise da relatoria da matéria e emissão de parecer.
- 23/09/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 697/2025 - ASSEXP/PGR que encaminha o Ofício nº 6661/2025/MMGG/PRDF/MPF em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC.
- Ofício
- 23/09/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 940 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 26/2025/CTFC. O expediente foi autuado como processo TC-017.881/2025-0 e será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
- Aviso
- 23/09/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 937 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 21/2025/CTFC. O expediente foi autuado como processo TC-017.874/2025-4 e está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
- Aviso
- 09/09/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Nesta data, foram expedidos os seguintes ofícios com pedidos de informações, conforme relatório prévio:
1) Ofício nº 21/2025/CTFC ao Tribunal de Contas da União, protocolado com o número 78.857.471-7;
2) Ofício nº 22/2025/CTFC à Controladoria-Geral da União;
3) Ofício nº 23/2025/CTFC à Procuradoria-Geral da República;
4) Ofício nº 24/2025/CTFC à Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - CORREIOS;
5) Ofício nº 25/2025/CTFC à OAB/DF;
6) Ofício nº 26/2025/CTFC ao Tribunal de Contas da União, protocolado com o número 78.857.494-6;
7) Ofício nº 27/2025/CTFC à Polícia Federal;
8) Ofício nº 28/2025/CTFC ao Ministério Público Federal do Distrito Federal - MPF/DF.
- 03/09/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 18ª Reunião Extraordinária de 03/09/2025, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório prévio.
- Listagem ou relatório descritivo
- 27/08/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/09/2025.
- 13/08/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
- 11/08/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/08/2025.
- 16/07/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/07/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/07/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório prévio do Senador Flávio Bolsonaro.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/07/2025.
- 06/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 23/04/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Reunida a CTFC na 7ª Reunião Extraordinária de 23/04/2025, foi realizada a leitura da presente Proposta de Fiscalização e Controle.
Matéria aguardando distribuição para apresentação de relatório prévio, conforme artigo 102-B, inciso II, do Regimento Interno.
Última atualização de dados legislativos: 26/11/2025 15:43
