Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 15, de 2025
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Natureza: Informações
Ementa: Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria visando avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes da aplicação dos recursos da Lei nº 14.922, de 11 de julho de2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.062.231.956,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 23/04/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 29/04/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 15/2025 - CTFC
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria visando avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes da aplicação dos recursos da Lei nº 14.922, de 11 de julho de2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.062.231.956,00.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- AV. 410/2025 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/05/2025
- Descrição/Ementa
- Registra o recebimento do Ofício nº 8/2025/CTFC, de 29/3/2025, da CTFC sobre o Requerimento nº 15 de 2025-CTFC, que requer ao Tribunal de Contas da União, auditoria visando avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes da aplicação dos recursos da Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.062.231.956,00”.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 410 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 8/2025/CTFC, de 29/3/2025, da CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso nº 1183 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2530/2025 proferido pelo Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 29/10/2025, ao apreciar o processo TC-007.656/2025-4, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. Os mencionados autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Of. nº 8/2025/CTFC, de 29/3/2025, relativo ao Requerimento nº 15/2025-CTFC, de autoria do Senador Dr. Hiran.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 1183 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2530/2025 proferido pelo Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 29/10/2025, ao apreciar o processo TC-007.656/2025-4, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGULARIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS
- 12/11/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1183 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2530/2025 proferido pelo Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 29/10/2025, ao apreciar o processo TC-007.656/2025-4, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
- Aviso nº 1183 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
- 09/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 410 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 8/2025/CTFC, de 29/3/2025, da CTFC.
- AV. 410/2025 - Tribunal de Contas da União
- 29/04/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 9ª Reunião Extraordinária de 29/04/2025, foi aprovado o requerimento.
Expedido o Ofício nº 8/2025/CTFC ao Tribunal de Contas da União, comunicando a aprovação do requerimento, o qual foi autuado no protocolo eletrônico sob nº 77.987.115-3
- 24/04/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/04/2025.
- 23/04/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:52.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2025 16:16