Projeto de Lei n° 1857, de 2025
Autoria: Senador Giordano (MDB/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria, Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração, Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.
- A indústria brasileira terá mais matéria-prima disponível, o que pode reduzir os custos de produção e diminuir a necessidade de extrair minérios.
- A medida pode ajudar a fortalecer a reciclagem no Brasil, gerando empregos e renda para catadores, cooperativas e empresas de reciclagem.
- O Brasil poderá se tornar um exemplo para outros países em relação à economia circular e ao uso de materiais reciclados, mostrando que é possível desenvolver a indústria de forma sustentável e socialmente justa.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 17/06/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 08/07/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1857/2025
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 24/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 96 | A presente matéria vai à CMA e, após, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 25/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 59-66 - DSF nº 61 | Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Eduardo Gomes
- Prazos:
- 18/06/2025 - 26/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXPORTAÇÃO, COBRE, NIQUEL, ALUMINIO, CHUMBO, ZINCO, ESTANHO, REQUISITOS, ATENDIMENTO, DEMANDA, MERCADO INTERNO, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), CERTIFICADO, AUSENCIA, DEFICIT, INSUMO, BRASIL, FIXAÇÃO, SANÇÃO, EXPORTADOR
- 08/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 27/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1857/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguarda designação para relatoria.
- 17/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na CMA, aguarda recebimento de emendas
- 17/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2025 a 26/06/2025. Perante a CMA.
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CMA e, após, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 96
- 24/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-66 - DSF nº 61
- PL 1857/2025