Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 4 de 29/04/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação da operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD$ 90,000,000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos serão destinados ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar nº 178, de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 29/04/2025
- Último local:
- 05/05/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/04/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 13/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação da operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD$ 90,000,000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos serão destinados ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar nº 178, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 13/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação da operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD$ 90,000,000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos serão destinados ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar nº 178, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 318, de 29/04/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 26/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 41/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto de resolução, em turno único, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 26/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 13/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 318, de 29/04/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 26/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 318/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 4, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 13/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 318, de 29/04/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 26/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 320/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 13/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 318, de 29/04/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 26/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 322/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Pernambuco cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 13/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 318, de 29/04/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 26/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 427-429 - DSF nº 64 | Remetido Ofício SF nº 318, de 29/04/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 26/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 4/25. Recebido no destino em 30/04/2025 às 14:49:54. Remetido Ofício SF nº 320, de 29/04/25, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 4/25. Remetido Ofício SF nº 322, de 29/04/25, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando autógrafo da Resolução nº 4/25. |
| 30/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 321-335 - DSF nº 64 | Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2025. O projeto vai à publicação. |
| 30/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 123-127 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 22/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 427-429 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 22/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO, ZONA RURAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/04/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 30/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 318, de 29/04/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 26/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 4/25. Recebido no destino em 30/04/2025 às 14:49:54.
Remetido Ofício SF nº 320, de 29/04/25, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 4/25.
Remetido Ofício SF nº 322, de 29/04/25, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando autógrafo da Resolução nº 4/25. - Publicado no DSF Páginas 427-429 - DSF nº 64
- MPSF 26/2025
- OFSF 318/2025
- OFSF 320/2025
- OFSF 322/2025
- Autógrafo - PRS 13/2025
- 30/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 4 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/04/2025 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 29/04/2025.
- 29/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 427-429 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 123-127 - DSF nº 64
- P.S 41/2025 - PLEN
- 29/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 321-335 - DSF nº 64
- PRS 13/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2025 10:21
