Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Natureza: Fixação de subsídios


Ementa:
SUPRIME O ART. TERCEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995, DO CONGRESSO NACIONAL, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESSIMA LEGISLATURA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
04/11/1996 - MESA DIRETORA
Último estado:
04/11/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/11/2019 às 00:45

Identificação:
Texto inicial - PDS 20/1995
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
06/03/1995
Descrição/Ementa
SUPRIME O ART. TERCEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995, DO CONGRESSO NACIONAL, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESSIMA LEGISLATURA.
Identificação:
Texto inicial - PDS 20/1995
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
06/03/1995
Descrição/Ementa
SUPRIME O ART. TERCEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995, DO CONGRESSO NACIONAL, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESSIMA LEGISLATURA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Observações:
(SUPRIME O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO NUMERO 7, DE 1995, DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A 50A. LEGISLATURA).
04/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 05 11 PAG 18054.
04/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 254, PARAGRAFO UNICO, DO
REGIMENTO INTERNO.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 566 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, NO SENTIDO DE QUE A MATERIA CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO PRIMEIRO,
COMBINADO COM O ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO, E DO ART.
QUARTO DA RESOLUÇÃO 37/95. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
OS PDS 00018 E 00019 1995).
DSF 31 10 PAG 17815.
24/10/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM OS PDS 00018 E 00019 1995, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
23/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN EDISON LOBÃO, CONTRARIO AOS PDS 00020 1995,
PDS 00018 1995 E PDS 00019 1995, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO. VOTAM VENCIDOS OS SEN ROBERTO FREIRE E LUCIO
ALCANTARA E COM RESSALVA O SEN BELLO PARGA.
02/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
17/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 08 PAG 14067.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1058.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1058, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
07/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1830 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1058, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 1058, DA SEN JUNIA MARISE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PDS 00018 E 00019 1995.
DCN2 08 08 PAG 13549.
03/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN JUNIA MARISE, PARA REDISTRIBUIÇÃO,
COM MINUTA DE PARECER, ANEXADO AS FLS. 05 A 09.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
06/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE.
DCN2 07 03 PAG 2666.
06/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.