Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 19, de 2025
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Natureza: Convite a autoridades
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre políticas públicas da pasta no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos quanto à eficácia, efetividade e eficiência e de medidas de transparência e prestação de contas e de informações à população a serem adotadas pela pasta ministerial, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do Instituto Nacional de Seguro Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 05/05/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 15/05/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 19/2025 - CTFC
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre políticas públicas da pasta no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos quanto à eficácia, efetividade e eficiência e de medidas de transparência e prestação de contas e de informações à população a serem adotadas pela pasta ministerial, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do Instituto Nacional de Seguro Social.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 10ª reunião ordinária de 06/05/2025, foi lido e aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVITE, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ESCLARECIMENTOS, POLITICAS PUBLICAS, ACOMPANHAMENTO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, EFICACIA, EFICIENCIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INFORMAÇÃO, POPULAÇÃO, RESPONSABILIDADE, RECURSOS PUBLICOS, GASTOS PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
- 15/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 11ª Reunião Extraordinária de 15/05/2025, foi realizada a audiência pública objeto dos Requerimentos nº 18, 19 e 20/2025-CTFC com a presença do Ministro de Estado da Previdência Social Wolney Queiroz Maciel.
- 06/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 10ª reunião ordinária de 06/05/2025, foi lido e aprovado o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 05/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/05/2025.
- 05/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 15:53.