Projeto de Lei do Senado n° 297, de 1991

Ver também: VET 36/2000


Ementa:
DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A CLIENTELA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.048 de 08/11/2000
Último estado:
09/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLS 297/1991
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
27/08/1991
Descrição/Ementa
DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A CLIENTELA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLS 297/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18669-18671
Discussão encerrada, sem debates.
É lido e aprovado o Requerimento nº 492/2000, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando votação em globo do Substitutivo da Câmara à matéria.
Rejeitado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
À CDIR para as alterações de redação propostas pela CAS.
Leitura do Parecer nº 904/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 495/2000, de dispensa de sua publicação.
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
15/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18664-18665
Discussão encerrada, sem debates.
É lido e aprovado o Requerimento nº 492/2000, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando votação em globo do Substitutivo da Câmara à matéria.
Rejeitado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
À CDIR para as alterações de redação propostas pela CAS.
Leitura do Parecer nº 904/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 495/2000, de dispensa de sua publicação.
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13559-13571
Leitura dos Pareceres nºs. 675-CAS, Relatora Senadora Marluce Pinto e 676-CCJ, ambos de 2000-Relator "ad hoc" Senador Renan Calheiros), respectivamente, favorável.

À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, CLIENTE, DEFICIENTE, VELHO, GESTANTE, PESSOA FISICA, ACOMPANHAMENTO, CRIANÇA. OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, REPARTIÇÃO PUBLICA, DISPENSA, ATENDIMENTO, CLIENTE. CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, TRANSPORTE, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE COLETIVO, RESERVA, ASSENTO, IDENTIFICAÇÃO, VELHO, GESTANTE, PESSOA FISICA, ACOMPANHAMENTO, CRIANÇA, DEFICIENTE FISICO. IMPUTAÇÃO, PENA, SERVIDOR, CHEFIA, RESPONSABILIDADE, SERVIÇO PUBLICO.
Observações:
(REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 227 E 230 DA NOVA CONSTITUIÇÃO). SANCIONADA. LEI 010048 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01661 2000, NA ORIGEM), PUBLICADA NO DOU-E 09 11 2000, PAG 00001.
10/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN,atendendo solicitação.
09/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010048 DE 2000. (Veto parcial: vide MSG 01661 de 2000, na origem).
DOU-E 09/11/2000 PÁG. 00001.
Sancionada em 08/11/2000.
23/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício nº 1476/2000(SF), de 19.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Répública encaminhando a Mensagem nº 324/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 297/91.
flnºs 101 a 104.
Ofício nº 1477/2000(SF), de 19.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando para os devidos fins, que o Senado Federal rejeitou o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 297/91, Outrossim, comunico que a referida proposição foi, nesta data, enviada à sanção.
flnº 105.
11/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10 hs.
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 99 a 100).
À SSEXP.
10/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
10/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
10/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 96 a 97).
À SSEXP.
14/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
É lido e aprovado o Requerimento nº 492/2000, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando votação em globo do Substitutivo da Câmara à matéria.
Rejeitado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
À CDIR para as alterações de redação propostas pela CAS.
Leitura do Parecer nº 904/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 495/2000, de dispensa de sua publicação.
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18669-18671
Publicado no DSF Páginas 18664-18665
30/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/09/2000.
Discussão, em turno único.
18/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/09/2000.
23/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs. 675-CAS, Relatora Senadora Marluce Pinto e 676-CCJ, ambos de 2000-Relator "ad hoc" Senador Renan Calheiros), respectivamente, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13559-13571
25/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada nos pareceres conforme fls nºs 92 e 93.
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CAS e CCJ.
24/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em atendimento ao art. 325, inciso I, a CCJ aprova por unanimidade, em reunião extraordinária, o Relatório da Senadora Luzia Toledo, relatado "ad hoc" pelo Senador Renan Calheiros, com voto pela aprovação da matéria.
À SSCLSF visando submeter a matéria à Plenário.
08/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Sen. Luzia Toledo, com o voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído a Senadora Luzia Toledo para relatar a matéria.
02/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
02/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
EM RETIFICAÇÃO A INFORMAÇÃO CONSTANTE DO BAL 49, AO SACP,
COM DESTINO A CCJ, NOS TERMOS DO ART. 325, I, DO RISF,
EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO NO 'BAL' ANTERIOR.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME DAS
CONCLUSÕES DO PARECER SOBRE AS EMENDAS DA CAMARA AO
PROJETO DO SENADO, NOS TERMOS DO OF. SF 909, DE 02 09 97,
DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL (FLS. 76 E 77), EM RAZÃO
DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
08/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN REGINA ASSUMPÇÃO, TENDO EM VISTA O SEU
AFASTAMENTO DA FUNÇÃO DE PARLAMENTAR.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
01/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997.
01/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 352, 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
22/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER A FL. 88.
21/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
21/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A SSCLS.
21/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA, SEN MARLUCE
PINTO.
06/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO, COM MINUTA DE PARECER
PROPONDO ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO E RECOMENDA QUE NA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL CONSTEM DE CORREÇÕES
SUGERIDAS PELA RELATORA.
12/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SEN MARLUCE PINTO PARA EMITIR NOVO PARECER.
03/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN BELLO PARGA PARA AVALIAR AS
RECOMENDAÇÕES DA PRESIDENCIA DO SENADO.
02/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
02/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
02/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 76 E 77, O OF. SF 909, DE 02.09.97, DO
PRESIDENTE DO SENADO AO PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO
O REEXAME DAS CONCLUSÕES DO PARECER DAQUELE COLEGIADO
SOBRE A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
18/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA CONFORME FL. 75.
15/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
13/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS E APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO ANTERIORMENTE APROVADO NO SENADO, COM AS
EMENDAS DE REDAÇÃO QUE APRESENTA.
04/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM NOVA MINUTA CORRIGINDO ERROS
MATERIAIS.
12/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN MAURO MIRANDA, A PEDIDO,
PARA REEXAME DA MATERIA.
12/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BELLO PARGA, SEM VOTO EM SEPARADO.
16/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BELLO PARGA.
01/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN MAURO MIRANDA, COM PARECER
OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ANTERIORMENTE
APRESENTADO PELO SENADO, COM AS EMENDAS DE REDAÇÃO QUE
APRESENTA.
11/07/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENI VERAS, PARA EMITIR PARECER
SOBRE AS EMENDAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
26/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA EMENDA DA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
25/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
ENCAMINHADA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.
24/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 25 06 PAG 10643 A 10645.
24/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
24/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 117, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO DA
CAMARA AO PROJETO.
02/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 761 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
30/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 12 PAG
30/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
23/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 012, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 24 11 PAG 9366.
23/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 384 - CAS.
DCN2 24 11 PAG 9361.
06/05/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO, NA FORMA
DA EMENDA DO RELATOR E REJEITA A EMENDA SUGERIDA PELO
SEN JOÃO FRANÇA.
09/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/09/1991
Ação:
DCN2 17 12 PAG
16/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CESAR DIAS.
03/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO SEN JOÃO FRANÇA.
27/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 08 PAG 5231.
27/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37