Projeto de Lei do Senado n° 297, de 1991
Ver também: VET 36/2000
Autoria: Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3403/1992
Norma Gerada: Lei nº 10.048 de 08/11/2000
Ementa: DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A CLIENTELA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.048 de 08/11/2000
- Último estado:
- 09/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 297/1991
- Autor:
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Data:
- 27/08/1991
- Descrição/Ementa
- DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A CLIENTELA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 297/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18669-18671 | Discussão encerrada, sem debates. É lido e aprovado o Requerimento nº 492/2000, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando votação em globo do Substitutivo da Câmara à matéria. Rejeitado, em globo, o Substitutivo da Câmara. À CDIR para as alterações de redação propostas pela CAS. Leitura do Parecer nº 904/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 495/2000, de dispensa de sua publicação. À Sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18664-18665 | Discussão encerrada, sem debates. É lido e aprovado o Requerimento nº 492/2000, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando votação em globo do Substitutivo da Câmara à matéria. Rejeitado, em globo, o Substitutivo da Câmara. À CDIR para as alterações de redação propostas pela CAS. Leitura do Parecer nº 904/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 495/2000, de dispensa de sua publicação. À Sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13559-13571 | Leitura dos Pareceres nºs. 675-CAS, Relatora Senadora Marluce Pinto e 676-CCJ, ambos de 2000-Relator "ad hoc" Senador Renan Calheiros), respectivamente, favorável. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, CLIENTE, DEFICIENTE, VELHO, GESTANTE, PESSOA FISICA, ACOMPANHAMENTO, CRIANÇA. OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, REPARTIÇÃO PUBLICA, DISPENSA, ATENDIMENTO, CLIENTE. CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, TRANSPORTE, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE COLETIVO, RESERVA, ASSENTO, IDENTIFICAÇÃO, VELHO, GESTANTE, PESSOA FISICA, ACOMPANHAMENTO, CRIANÇA, DEFICIENTE FISICO. IMPUTAÇÃO, PENA, SERVIDOR, CHEFIA, RESPONSABILIDADE, SERVIÇO PUBLICO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 227 E 230 DA NOVA CONSTITUIÇÃO). SANCIONADA. LEI 010048 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01661 2000, NA ORIGEM), PUBLICADA NO DOU-E 09 11 2000, PAG 00001.
- Matérias relacionadas:
- 10/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN,atendendo solicitação.
- 09/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010048 DE 2000. (Veto parcial: vide MSG 01661 de 2000, na origem).
DOU-E 09/11/2000 PÁG. 00001.
Sancionada em 08/11/2000.
- 23/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 1476/2000(SF), de 19.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Répública encaminhando a Mensagem nº 324/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 297/91.
flnºs 101 a 104.
Ofício nº 1477/2000(SF), de 19.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando para os devidos fins, que o Senado Federal rejeitou o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 297/91, Outrossim, comunico que a referida proposição foi, nesta data, enviada à sanção.
flnº 105.
- 11/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 11/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 99 a 100).
À SSEXP.
- 10/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 10/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 96 a 97).
À SSEXP.
- 14/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
É lido e aprovado o Requerimento nº 492/2000, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando votação em globo do Substitutivo da Câmara à matéria.
Rejeitado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
À CDIR para as alterações de redação propostas pela CAS.
Leitura do Parecer nº 904/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 495/2000, de dispensa de sua publicação.
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18669-18671
- Publicado no DSF Páginas 18664-18665
- 30/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/09/2000.
Discussão, em turno único.
- 18/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/09/2000.
- 23/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs. 675-CAS, Relatora Senadora Marluce Pinto e 676-CCJ, ambos de 2000-Relator "ad hoc" Senador Renan Calheiros), respectivamente, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13559-13571
- 25/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada nos pareceres conforme fls nºs 92 e 93.
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CAS e CCJ.
- 24/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em atendimento ao art. 325, inciso I, a CCJ aprova por unanimidade, em reunião extraordinária, o Relatório da Senadora Luzia Toledo, relatado "ad hoc" pelo Senador Renan Calheiros, com voto pela aprovação da matéria.
À SSCLSF visando submeter a matéria à Plenário.
- 08/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Sen. Luzia Toledo, com o voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 05/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído a Senadora Luzia Toledo para relatar a matéria.
- 02/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 02/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- EM RETIFICAÇÃO A INFORMAÇÃO CONSTANTE DO BAL 49, AO SACP,
COM DESTINO A CCJ, NOS TERMOS DO ART. 325, I, DO RISF,
EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO NO 'BAL' ANTERIOR.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME DAS
CONCLUSÕES DO PARECER SOBRE AS EMENDAS DA CAMARA AO
PROJETO DO SENADO, NOS TERMOS DO OF. SF 909, DE 02 09 97,
DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL (FLS. 76 E 77), EM RAZÃO
DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
- 08/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN REGINA ASSUMPÇÃO, TENDO EM VISTA O SEU
AFASTAMENTO DA FUNÇÃO DE PARLAMENTAR.
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
- 01/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 01/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 352, 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER A FL. 88.
- 21/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 21/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A SSCLS.
- 21/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA, SEN MARLUCE
PINTO.
- 06/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO, COM MINUTA DE PARECER
PROPONDO ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO E RECOMENDA QUE NA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL CONSTEM DE CORREÇÕES
SUGERIDAS PELA RELATORA.
- 12/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEN MARLUCE PINTO PARA EMITIR NOVO PARECER.
- 03/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN BELLO PARGA PARA AVALIAR AS
RECOMENDAÇÕES DA PRESIDENCIA DO SENADO.
- 02/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
- 02/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
- 02/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 76 E 77, O OF. SF 909, DE 02.09.97, DO
PRESIDENTE DO SENADO AO PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO
O REEXAME DAS CONCLUSÕES DO PARECER DAQUELE COLEGIADO
SOBRE A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 18/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA CONFORME FL. 75.
- 15/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
- 13/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS E APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO ANTERIORMENTE APROVADO NO SENADO, COM AS
EMENDAS DE REDAÇÃO QUE APRESENTA.
- 04/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM NOVA MINUTA CORRIGINDO ERROS
MATERIAIS.
- 12/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN MAURO MIRANDA, A PEDIDO,
PARA REEXAME DA MATERIA.
- 12/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BELLO PARGA, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 16/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BELLO PARGA.
- 01/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN MAURO MIRANDA, COM PARECER
OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ANTERIORMENTE
APRESENTADO PELO SENADO, COM AS EMENDAS DE REDAÇÃO QUE
APRESENTA.
- 11/07/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENI VERAS, PARA EMITIR PARECER
SOBRE AS EMENDAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 26/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA EMENDA DA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
- 25/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
ENCAMINHADA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 24/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 25 06 PAG 10643 A 10645.
- 24/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
- 24/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 117, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO DA
CAMARA AO PROJETO.
- 02/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 761 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 30/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 12 PAG
- 30/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 23/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 012, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 24 11 PAG 9366.
- 23/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 384 - CAS.
DCN2 24 11 PAG 9361.
- 06/05/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO, NA FORMA
DA EMENDA DO RELATOR E REJEITA A EMENDA SUGERIDA PELO
SEN JOÃO FRANÇA.
- 09/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/09/1991
- Ação:
- DCN2 17 12 PAG
- 16/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CESAR DIAS.
- 03/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO SEN JOÃO FRANÇA.
- 27/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 08 PAG 5231.
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37