Projeto de Lei n° 2151, de 2025
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Proteção Social > Idosos, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera o art. 283 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena do crime de charlatanismo, especialmente quando cometido com o uso de discurso religioso ou espiritual.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2151/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 283 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena do crime de charlatanismo, especialmente quando cometido com o uso de discurso religioso ou espiritual.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2151/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2151/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 352-356 - DSF nº 68 | Autuado o Projeto de Lei nº 2151/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRIME, CHARLATANISMO, RELIGIÃO, AUMENTO, PENA, HIPOTESE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, VANTAGENS, ILEGALIDADE, PROMESSA, MELHORIA, DOENÇA, BENEFICIO, CRENÇA RELIGIOSA, RECURSOS FINANCEIROS, AGRAVAÇÃO, PENALIDADE, PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIENCIA, VULNERAVEL
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2151/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 352-356 - DSF nº 68
- PL 2151/2025
- Avulso inicial da matéria
