Projeto de Lei n° 2167, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.
O que é
A proposta cria a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear. Essa política visa expandir e melhorar os serviços de medicina nuclear no Brasil, garantir que a população tenha acesso a esses serviços, assegurar o fornecimento de radiofármacos (medicamentos que emitem radiação) e fortalecer a produção nacional desses medicamentos.
O que diz o autor
A proposta busca diminuir a dependência do Brasil de radiofármacos importados; aumentar a produção nacional desses medicamentos; baratear os custos; melhorar a distribuição dos radiofármacos pelo país; modernizar os equipamentos; capacitar os profissionais da área e acelerar a instalação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Com essas medidas, a população brasileira terá mais acesso a diagnósticos e tratamentos de doenças como câncer e problemas cardiovasculares.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/09/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 26/09/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2167/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2167/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2167/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai às CAE, CCT e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 370-375 - DSF nº 68 | Autuado o Projeto de Lei nº 2167/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, MEDICINA, BASE, FISICA NUCLEAR, OBJETIVO, EXPANSÃO, SERVIÇO, GARANTIA, ACESSO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, FOMENTO, PRODUÇÃO, SEGURANÇA JURIDICA, REGULARIZAÇÃO, PESQUISA, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ARTICULAÇÃO, ORGÃOS, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, SETOR PRODUTIVO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REATOR NUCLEAR, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ
- 26/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 18/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CAE.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai às CAE, CCT e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2167/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 370-375 - DSF nº 68
- PL 2167/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2025 13:54
