Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal, no dia 9 de maio do corrente ano, sexta feira, a partir das 10 horas da manhã, durante a Expojóia 2025, realizada no município de Jóia, estado do Rio Grande do Sul A presente proposta fundamenta-se na necessidade urgente de discutir os desafios enfrentados pelos produtores rurais do estado, que, nos últimos meses, têm sido severamente impactados por eventos climáticos extremos, comprometendo a produção agropecuária, a segurança alimentar e a economia regional. A realização desse Ciclo de Palestras e Debates durante a Expojóia 2025 é uma oportunidade estratégica para reunir especialistas, autoridades, produtores rurais e representantes do setor agropecuário. O evento permitirá um amplo debate sobre soluções para os desafios enfrentados pelo setor, abordando temas como: • Renegociação e securitização de dívidas agrícolas: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 320/25, de minha autoria, que trata da securitização das dívidas dos produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos desde 2021, permitindo condições adequadas para sua recuperação econômica. • Infraestrutura hídrica e segurança da produção agropecuária: Debate sobre o Projeto de Lei nº 1282/19, também de minha iniciativa, que institui um programa nacional de irrigação e armazenamento de água, essencial para garantir a sustentabilidade da produção agrícola em períodos de estiagem. • Estratégias de recuperação das áreas atingidas por desastres climáticos, incluindo medidas emergenciais e soluções estruturantes para a mitigação de riscos. • Políticas públicas para o fortalecimento do setor agropecuário, com foco no apoio aos produtores em situações de emergência e na ampliação do acesso ao crédito rural. Para esse debate sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos e entidades, entre outros que possam ser acrescidos: • Ministério da Agricultura e Pecuária • Ministério da Fazenda. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR. • Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. • Banco do Brasil. • Banco Cooperativo Sicredi. • Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul. • Cresol - Cooperativa de Crédito. • Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul. • Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul Federarroz. • Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul- Fetag/RS. • Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul- Aprosoja / RS. • Associação dos Produtores e Empresários do Rio Grande do Sul APER. • Movimento SOS Agro. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.