Projeto de Lei n° 2198, de 2025
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo, Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos, Jurídico > Direito do Consumidor
Ementa: Altera a Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986 para o bilhete de passagem aérea ser título ao portador.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2198/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986 para o bilhete de passagem aérea ser título ao portador.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 228-231 - DSF nº 69 | Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, DOCUMENTO, PASSAGEM AEREA, REGIME JURIDICO, TITULO AO PORTADOR
- 08/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 228-231 - DSF nº 69
- Avulso inicial da matéria
- PL 2198/2025