Projeto de Lei n° 2461, de 2022
Autoria: Deputado Federal José Nelto (PP/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2461/2022
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Dispõe sobre a atenção à gagueira e à pessoa que gagueja (Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja).
- Maior conscientização sobre a gagueira nas escolas públicas, através de atividades e campanhas educativas.
- Redução da discriminação e dos estigmas associados à gagueira.
- Garantia de acesso a intervenções e tratamentos especializados para pessoas que gaguejam, melhorando sua qualidade de vida.
- Proteção das pessoas que gaguejam contra negligência e exploração, com a obrigação de comunicar violações de direitos às autoridades competentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/05/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 09/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2461/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a atenção à gagueira e à pessoa que gagueja (Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2461/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2461/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 90-94 - DSF nº 70 | Autuado o Projeto de Lei nº 2461/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA FISICA, PREJUIZO, DESENVOLVIMENTO, FONOAUDIOLOGIA, GARANTIA, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO DE SAUDE, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO
- 09/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2461/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 90-94 - DSF nº 70
- PL 2461/2022
- Avulso inicial da matéria