Projeto de Lei n° 2811, de 2021

Autoria: Deputada Federal Celina Leão (PP/DF)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2811/2021

Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de estabelecer o exame de triagem neonatal para fissuras labiopalatinas e o encaminhamento dos casos para tratamento precoce.

O que é
A proposta torna obrigatório o exame de triagem neonatal para identificar fissuras labiopalatinas em recém-nascidos e garante o encaminhamento desses casos para tratamento precoce no Sistema Único de Saúde (SUS).
O que diz o autor
A proposta permite a identificação precoce de fissuras labiopalatinas para encaminhamento imediato para tratamento especializado no SUS antes da alta hospitalar. Além disso, obriga anotação das anomalias diagnosticadas na Declaração de Nascido Vivo.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
09/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2025-12-29 às 16:33
Identificação:
PL 2811/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de estabelecer o exame de triagem neonatal para fissuras labiopalatinas e o encaminhamento dos casos para tratamento precoce.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2811/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2811/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2025 Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 70
Autuado o Projeto de Lei nº 2811/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREVISÃO, EXAME, DIAGNOSTICO, FETO, GRAVIDEZ, RECEM NASCIDO, DOENÇA RARA, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO
09/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2811/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 70
PL 2811/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2025 12:51