Projeto de Lei n° 1927, de 2023
Autoria: Deputado Federal Lucas Ramos (PSB/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1927/2023
Assunto: Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.
- A comprovação da formação acadêmica será mais fácil e moderna.
- Estudantes e interessados poderão verificar a validade de diplomas e históricos escolares de forma online e em tempo real.
- Os diplomas emitidos por universidades públicas e privadas serão mais seguros e autênticos.
- O risco de aceitar diplomas falsos será menor.
- Alunos de universidades não autorizadas ou com atividades suspensas serão protegidos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/03/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1927/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1927/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1927/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CCJ e à CE. |
| 10/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 110-116 - DSF nº 70 | Autuado o Projeto de Lei nº 1927/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, DIPLOMA, OBJETIVO, UNIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES, GRADUAÇÃO, POS-GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÕES, ENSINO SUPERIOR, TERRITORIO NACIONAL, DESBUROCRATIZAÇÃO, CONSULTA, AUTENTICIDADE, REDUÇÃO, RISCOS, FRAUDE, PUBLICIDADE, NORMAS, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, OBRIGAÇÕES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESCUMPRIMENTO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA
- 11/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ e à CE.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 09/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1927/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 110-116 - DSF nº 70
- PL 1927/2023
- Avulso inicial da matéria