Projeto de Lei n° 4816, de 2023
Autoria: Deputada Federal Simone Marquetto (MDB/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4816/2023
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 15/12/2025 a 06/01/2026
- Último local:
- 08/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2025 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4816/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4816/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4816/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4816, de 2023, que Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Alan Rick, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4816, de 2023, que Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 25/11/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4816, de 2023, que Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alan Rick, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 89/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4816, de 2023, que Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Alan Rick. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4816, de 2023. An... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 546/2025
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4816/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 546, de 2025, do Senador Confúcio Moura, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 67ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 67ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Alan Rick. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4816, de 2023. An... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação em decisão terminativa
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Alan Rick. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4816, de 2023. An... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1263/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4816, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1263 de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 308/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4816, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:39:26, Ofício SF nº 1262, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 308, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1262/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4816, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:39:26, Ofício SF nº 1262, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 308, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4816/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:39:26, Ofício SF nº 1262, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 308, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 204 | Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Alan Rick. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4816, de 2023. Anexado o Ofício nº 49/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 28/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 204 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 28/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 204 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/11/2025 a 04/12/2025. Perante a Mesa. |
| 27/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 196-205 - DSF nº 203 | Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Alan Rick. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4816, de 2023. Anexado o Ofício nº 49/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 26/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 202 | Em reunião realizada em 25/11/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAS. |
| 10/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 146 | A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente Projeto. A matéria continua sua tramitação nas Comissões competentes, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV. |
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143 | A matéria vai às CE e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 254-256 - DSF nº 110 | Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 546, de 2025, do Senador Confúcio Moura, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, para o Projeto de Lei nº 4.816, de 2023. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 10/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 70 | Autuado o Projeto de Lei nº 4816/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Alan Rick (encerrado em 27/11/2025 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Alan Rick (encerrado em 25/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/09/2025 - 11/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/11/2025 - 04/12/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2025 - 06/01/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, AUDIOVISUAL, TEXTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CAPTAÇÃO, EDIÇÃO, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTEUDO, TECNOLOGIA DIGITAL
- Matérias relacionadas:
- 15/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:39:26, Ofício SF nº 1262, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 308, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/12/2025 às 07:39:26.
- MPSF 308/2025
- OFSF 1262/2025
- Autógrafo - PL 4816/2023
- 12/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1263 de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1263/2025
- 12/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido eletronicamente, em 12/12/2025 às 19:35, o Ofício SF nº 1.262, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 308/25 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4.816, de 2023.
- 08/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.816, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/11/2025 a 04/12/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 204
- 27/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 204
- 27/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 26/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Alan Rick.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4816, de 2023.
Anexado o Ofício nº 49/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 204
- Publicado no DSF Páginas 196-205 - DSF nº 203
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- P.S 89/2025 - CAS
- 26/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alan Rick, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 25/11/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 25/11/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/11/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 202
- P.S 60/2025 - CE
- 19/11/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 25/11/2025.
- 10/11/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 53ª reunião da Comissão.
- 06/11/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/11/2025.
- 23/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Alan Rick, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 12/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CE.
- 09/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente Projeto.
A matéria continua sua tramitação nas Comissões competentes, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV. - Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 146
- 04/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CE.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai às CE e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 546, de 2025, do Senador Confúcio Moura, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, para o Projeto de Lei nº 4.816, de 2023. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 254-256 - DSF nº 110
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 546, de 2025, do Senador Confúcio Moura, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.
- RQS 546/2025
- 09/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4816/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 70
- PL 4816/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/12/2025 19:06
