Projeto de Lei n° 1778, de 2023
Autoria: Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1778/2023
Norma Gerada: Lei nº 15.274 de 26/11/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.274 de 26/11/2025
- Último local:
- 01/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/11/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1778/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1778/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1778-2023 - CDR - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1778-2023 - CDR - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1778, de 2023, que Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria (PL 1778/2023)
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 286/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1778, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1150, de 25/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1151/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1778, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1151, de 25/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1150/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1778, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1150, de 25/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1778/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1150, de 25/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 2042/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.274, de 26 de novembro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1.795/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.778, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.274, de 26 de novembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1227/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1.778 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.227, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.795, de 2025, na origem, resti... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 192 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto. À SLSF. |
| 05/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 272-278 - DSF nº 189 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto. À SLSF. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 110 | A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 13/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 71 | Autuado o Projeto de Lei nº 1778/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 04/11/2025 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 10/07/2025 - 16/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/11/2025 - 14/11/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/11/2025 - 27/11/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/11/2025 11:17) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ROTA, TURISMO, CAPIM, ESTADO DO TOCANTINS (TO), INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIOS, ALMAS (TO), LAGOA DO TOCANTINS (TO), LIZARDA (TO), MATEIROS (TO), NOVO ACORDO (TO), PONTE ALTA DO TOCANTINS (TO), RIO DA CONCEIÇÃO (TO), RIO SONO (TO), SANTA TEREZA DO TOCANTINS (TO), PINDORAMA DO TOCANTINS (TO), SÃO FELIX DO TOCANTINS (TO)
- 01/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.227, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.795, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.778, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.274, de 26 de novembro de 2025.
À COARQ. - OFSF 1227/2025
- 28/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.795, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.778, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.274, de 26 de novembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 27/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15274 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2025 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 26/11/2025.
- 26/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1151, de 25/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1151/2025
- 26/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1150, de 25/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 26/11/2025 às 11:17:07.
- MPSF 286/2025
- OFSF 1150/2025
- Autógrafo - PL 1778/2023
- 18/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 07/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/11/2025 a 14/11/2025. Perante a Mesa.
- 07/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 176, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 04/11/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 192
- Publicado no DSF Páginas 272-278 - DSF nº 189
- P.S 22/2025 - CDR
- Ofício
- 30/10/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.
- 15/09/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra (art. 129 do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 10/07/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 09/07/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2025 a 16/07/2025. Perante a CDR.
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 110
- 12/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1778/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 71
- PL 1778/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2025 11:05
