Projeto de Lei n° 2230, de 2025
Autoria: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4728/2016
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade. O objetivo é melhorar a qualidade da pimenta-do-reino no Brasil. A proposta inclui diretrizes como sustentabilidade, desenvolvimento tecnológico e valorização do cultivo. Também prevê instrumentos como crédito rural, pesquisa, assistência técnica e certificações de qualidade.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade da pimenta-do-reino produzida no Brasil, atendendo a mercados que exigem produtos de alta qualidade.
- Apoio ao desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras, com estímulo às economias locais e redução das desigualdades regionais.
- Fortalecimento da organização dos produtores, especialmente pequenos e médios, por meio de associações e cooperativas.
- Aumento do acesso a crédito e investimentos para produtores que adotem boas práticas agrícolas e busquem certificações de qualidade.
- Melhoria na qualidade da pimenta-do-reino produzida no Brasil, atendendo a mercados que exigem produtos de alta qualidade.
- Apoio ao desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras, com estímulo às economias locais e redução das desigualdades regionais.
- Fortalecimento da organização dos produtores, especialmente pequenos e médios, por meio de associações e cooperativas.
- Aumento do acesso a crédito e investimentos para produtores que adotem boas práticas agrícolas e busquem certificações de qualidade.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Tereza Cristina
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 30/07/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2230/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 30/07/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 2230/2025 que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A seguinte matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 13/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 105-110 - DSF nº 71 | Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Tereza Cristina
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PIMENTA DO REINO, OBJETIVO, MELHORIA, PADRÃO, QUALIDADE, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, ORGÃOS
- 30/07/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto
e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 12/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A seguinte matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 12/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 105-110 - DSF nº 71
- PL 2230/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/07/2026 12:04