Projeto de Lei n° 2230, de 2025
Autoria: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4728/2016
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
- Melhoria na qualidade da pimenta-do-reino produzida no Brasil, atendendo a mercados que exigem produtos de alta qualidade.
- Apoio ao desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras, com estímulo às economias locais e redução das desigualdades regionais.
- Fortalecimento da organização dos produtores, especialmente pequenos e médios, por meio de associações e cooperativas.
- Aumento do acesso a crédito e investimentos para produtores que adotem boas práticas agrícolas e busquem certificações de qualidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/05/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 12/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2230/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 105-110 - DSF nº 71 | Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PIMENTA DO REINO, OBJETIVO, MELHORIA, PADRÃO, QUALIDADE, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, ORGÃOS
- 12/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 105-110 - DSF nº 71
- PL 2230/2025
- Avulso inicial da matéria