Projeto de Lei n° 2032, de 2019

Autoria: Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2032/2019

Assunto: Política Social > Saúde

Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir o aumento do prazo de validade de medicamentos com base em evidências científicas.

O que é
A proposta permite aumentar o prazo de validade de medicamentos, com base em estudos científicos que comprovem a manutenção da segurança e da eficácia do produto por um período maior. Essa mudança pode ser feita tanto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto pelo fabricante do medicamento.
O que diz o autor
A proposta busca modernizar a legislação sobre medicamentos, permitindo que a Anvisa aumente o prazo de validade de produtos com base em evidências científicas. Espera-se que essa medida traga benefícios para a população, evitando o descarte desnecessário de medicamentos que ainda são seguros e eficazes, além de reduzir o impacto ambiental.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-10-13 às 02:59
Identificação:
PL 2032/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir o aumento do prazo de validade de medicamentos com base em evidências científicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2032/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2032/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2025 Publicado no DSF Páginas 26-30 - DSF nº 71
Autuado o Projeto de Lei nº 2032/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), DETERMINAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, VALIDADE, MEDICAMENTOS, NECESSIDADE, EVIDENCIA CIENTIFICA, GARANTIA, SEGURANÇA, EFICACIA
12/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2032/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 26-30 - DSF nº 71
PL 2032/2019
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2025 11:55