Projeto de Lei n° 3364, de 2019

Autoria: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3364/2019

Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de terapeuta ocupacional.

O que é
A proposta de lei estabelece regras para o exercício da profissão de terapeuta ocupacional. Ela define o objeto de trabalho, as áreas de atuação e as atividades que podem ser realizadas por esses profissionais. Além disso, a proposta restringe o exercício da profissão a graduados em Terapia Ocupacional e inscritos no conselho profissional.
O que diz o autor
A proposta busca valorizar e regulamentar a profissão de terapeuta ocupacional. A regulamentação permitirá delimitar as áreas de atuação e garantir que apenas profissionais qualificados exerçam a função. Assim, a proposta visa garantir a qualidade dos serviços prestados à população, além de proteger a profissão contra o exercício ilegal.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-01-21 às 01:01
Identificação:
PL 3364/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/2025
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de terapeuta ocupacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3364/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2025
Descrição/Ementa
-

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2025 Publicado no DSF Páginas 35-44 - DSF nº 71
Autuado o Projeto de Lei nº 3364/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETO, ATIVIDADE, COMPETENCIA PRIVATIVA, ATENDIMENTO, DIAGNOSTICO, PRESCRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, FOMENTO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAUDE, REABILITAÇÃO, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), MAGISTERIO, ENSINO, PESQUISA, REQUISITOS, DIPLOMA, INSCRIÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO, JORNADA DE TRABALHO
12/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3364/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 35-44 - DSF nº 71
PL 3364/2019
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2026 10:51