Projeto de Decreto Legislativo n° 46, de 2024
Autoria: Comissão de Comunicação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 46/2024
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/05/2025 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 22/05/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 46/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 73 | A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 14/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 110-112 - DSF nº 72 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 14/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 15/05/2025 - 21/05/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANTA BARBARA D'OESTE (SP)
- 22/05/2025
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
- 14/05/2025
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 14/05/2025
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2025 a 21/05/2025. Perante a CCDD.
- 14/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 73
- 13/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 110-112 - DSF nº 72
- PDL 46/2024
- Avulso inicial da matéria