Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 40, de 2025
Autoria: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Natureza: Retirada de matéria
Ementa: Requer a retirada ,em caráter definitivo, da Emenda nº 5 ao PL 2239/2022, que “altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/05/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 14/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 40/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada ,em caráter definitivo, da Emenda nº 5 ao PL 2239/2022, que “altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 10:19. | Veja a tramitação
- 14/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 10:19.
- REQ 40/2025 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2025 06:05