Projeto de Lei n° 2298, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Pesquisa Polar, com o objetivo de organizar e estimular a pesquisa científica e tecnológica nas regiões polares do Ártico e da Antártica. Essa política busca promover projetos, desenvolver a estrutura necessária e garantir a logística para as pesquisas nessas regiões.
O que diz o autor
De acordo com o autor, a proposta pode trazer os seguintes benefícios:
- unificar as regras sobre as pesquisas nas regiões polares;
- divulgar de forma transparente os resultados das pesquisas;
- fortalecer a participação do Brasil em tratados e acordos internacionais sobre as regiões polares;
- reforçar o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente em relação aos impactos no país; e
- manter e valor a posição do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártica, por meio do incentivo à pesquisa científica.
- unificar as regras sobre as pesquisas nas regiões polares;
- divulgar de forma transparente os resultados das pesquisas;
- fortalecer a participação do Brasil em tratados e acordos internacionais sobre as regiões polares;
- reforçar o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente em relação aos impactos no país; e
- manter e valor a posição do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártica, por meio do incentivo à pesquisa científica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 14/04/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2298/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2298/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2298/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CAE, à CMA e à CCT, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 156-164 - DSF nº 73 | Autuado o Projeto de Lei nº 2298/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PESQUISA, ARTICO, ANTARTIDA, FOMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PRINCIPIO JURIDICO, ATIVIDADE CIENTIFICA, MUDANÇA CLIMATICA, OCEANO, ATMOSFERA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PESQUISADOR, EDUCAÇÃO, GOVERNANÇA PUBLICA, COMITE NACIONAL, COMPETENCIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FUNDOS PUBLICOS, INCENTIVO FISCAL, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, ACORDO, AMBITO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), DIRETRIZ, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INCLUSÃO, IDENTIFICAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, ARTICO, ANTARTIDA, TERRITORIO NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, PETROLEO, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, INCLUSÃO, PESQUISA, IDENTIFICAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, ARTICO, ANTARTIDA, TERRITORIO NACIONAL
- 14/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 06/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAE.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE, à CMA e à CCT, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 42
- 14/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2298/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 156-164 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- PL 2298/2025
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 17:34