Projeto de Lei n° 2298, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
- unificar as regras sobre as pesquisas nas regiões polares;
- divulgar de forma transparente os resultados das pesquisas;
- fortalecer a participação do Brasil em tratados e acordos internacionais sobre as regiões polares;
- reforçar o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente em relação aos impactos no país; e
- manter e valor a posição do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártica, por meio do incentivo à pesquisa científica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2298/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2298/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2298/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 156-164 - DSF nº 73 | Autuado o Projeto de Lei nº 2298/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PESQUISA, ARTICO, ANTARTIDA, FOMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PRINCIPIO JURIDICO, ATIVIDADE CIENTIFICA, MUDANÇA CLIMATICA, OCEANO, ATMOSFERA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PESQUISADOR, EDUCAÇÃO, GOVERNANÇA PUBLICA, COMITE NACIONAL, COMPETENCIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FUNDOS PUBLICOS, INCENTIVO FISCAL, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, ACORDO, AMBITO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), DIRETRIZ, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INCLUSÃO, IDENTIFICAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, ARTICO, ANTARTIDA, TERRITORIO NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, PETROLEO, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, INCLUSÃO, PESQUISA, IDENTIFICAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, ARTICO, ANTARTIDA, TERRITORIO NACIONAL
- 14/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2298/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 156-164 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- PL 2298/2025