Mensagem (SF) n° 17, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 11/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/06/2025 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 17/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 17/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 17/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 23/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem (SF) n° 17, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senadora Tereza Cristina, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2025 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem (SF) n° 17, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 23/05/2025
- Descrição/Ementa
- Planejamento estratégico da enbaixada do Brasil na Malásia, cumulativamente com Brunei Darussalam.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2025 - Daniella Ortega de Paiva Menezes (Malásia e Brunei Darussalam).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 475/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 475, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 71/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 475, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolh... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025) Aprovada a indicação da Senhora Daniella Ortega de Paiva Menezes, após o seguinte resultado: sim – 43; abstenção - 1; total – 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025) Aprovada a indicação da Senhora Daniella Ortega de Paiva Menezes, após o seguinte resultado: sim – 43; abstenção - 1; total – 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 29/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 598 - DSF nº 84 | Concluída a instrução da indicação da autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 29/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 582-589 - DSF nº 84 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 16/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 74 | A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 16/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 21-65 - DSF nº 74 | Autuada a Mensagem nº 17/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 11/06/2025 | Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2025 - Daniella Ortega de Paiva Menezes (Malásia e Brunei Darussalam). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 443/2025
- Despacho:
- 15/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 28/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Senador Nelsinho Trad (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MALASIA, CUMULATIVIDADE, BRUNEI
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/06/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- Em 10/06/2025 - Votação, em turno único (Não Apreciado)
- Em 28/05/2025 - Votação, em turno único (Não Apreciado)
- 25/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 117 (Seção II), de 25/06/25, pág. 002, a nomeação da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Kaula Lumpur.
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 475, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do(a) Senhor(a) DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. Recebido no destino em 23/06/2025 às 17:41:25.
- OFSF 475/2025
- MPSF 71/2025
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025)
Aprovada a indicação da Senhora Daniella Ortega de Paiva Menezes, após o seguinte resultado: sim – 43; abstenção - 1; total – 44.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 92
- Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 92
- Votações nominais:
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação da autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 598 - DSF nº 84
- 28/05/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
- 28/05/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 582-589 - DSF nº 84
- P.S 34/2025 - CRE
- 23/05/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- 23/05/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senadora Tereza Cristina, pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/05/2025.
- 20/05/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 16/05/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 74
- 15/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 17/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 21-65 - DSF nº 74
- MSF 17/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/07/2025 12:29
