Projeto de Lei n° 2339, de 2025

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Política Social > Proteção Social > Idosos

Ementa: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.

O que é
A proposta permite que pessoas físicas e empresas deduzam do imposto de renda as doações feitas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos.
O que diz o autor
A proposta busca aumentar a destinação de recursos para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, instituições importantes para garantir o direito à moradia e a dignidade das pessoas idosas, especialmente daquelas que são abandonadas ou não têm suporte familiar.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-07-29 às 01:09
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2339/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
PL 2339/2025
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
16/05/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2339/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2025 Publicado no DSF Páginas 21-26 - DSF nº 75
Autuado o Projeto de Lei nº 2339/2025. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, DOAÇÃO, BENEFICIARIO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASILO, PERMANENCIA, LONGO PRAZO, PESSOA IDOSA
16/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2339/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 21-26 - DSF nº 75
Avulso inicial da matéria
PL 2339/2025
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2025 15:47