Projeto de Lei n° 2422, de 2025
Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto: Meio Ambiente > Resíduos Sólidos, Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários.
O que é
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir regras sobre o tratamento adequado do chorume (líquido poluente produzido em lixões e aterros sanitários).
O que diz o autor
De acordo com o autor, a proposta busca proteger o meio ambiente e a saúde pública, pois estabelece diretrizes claras para o tratamento do chorume e estabelece prioridades na gestão de resíduos sólidos. A medida também contribui para evitar a contaminação do solo e da água em áreas próximas aos aterros sanitários, além de punir quem causar poluição por derramamento de chorume.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 27/05/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/05/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2422/2025
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2422/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2422/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 406/2025
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2422/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 406, de 2025, do Senador Alan Rick, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 1996 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 406/2025, de autoria do Senador Alan Rick, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 1994-1995 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 406/2025, de autoria do Senador Alan Rick, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 465-470 - DSF nº 78 | Autuado o Projeto de Lei nº 2422/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Resíduos Sólidos, REGULAMENTAÇÃO, TRATAMENTO, ATERRO, LIXO, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, GESTÃO, RESIDUO, IDENTIFICAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, REALIZAÇÃO, PROJETO, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, INFRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, INCLUSÃO, DEPOSITO, RESIDUO, LIXO, SOLO, RECURSOS HIDRICOS
- Matérias relacionadas:
- 27/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/05/2025 às 16h32
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 406/2025, de autoria do Senador Alan Rick, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1994-1995 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 1996 - DSF nº 82
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 406, de 2025, do Senador Alan Rick, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 406/2025
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2422/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 465-470 - DSF nº 78
- PL 2422/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2025 12:52