Indicação n° 28, de 2025
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, a revisão do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, para incluir a graduação em Medicina Veterinária entre os cursos cuja oferta na modalidade de Educação a Distância – EaD - seja vedada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 06/01/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 27/05/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 28/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 23/05/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, a revisão do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, para incluir a graduação em Medicina Veterinária entre os cursos cuja oferta na modalidade de Educação a Distância – EaD - seja vedada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 28/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 28/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 422/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Educação a Indicação n° 28/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 422, de 27/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 30/2026 - Ministério da Educação
- Autor:
- Ministério da Educação
- Data:
- 07/01/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 28, de 2025, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, em resposta à Indicação nº 28, de 2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 80 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 24/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 80 | Autuada a Indicação nº 28/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 07/01/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, em resposta à Indicação nº 28, de 2025.
- OF. 30/2026 - Ministério da Educação
- 23/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/09/2025 às 19h34
- 27/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 422, de 27/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 28, de 2025.
- OFSF 422/2025
- 23/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 80
- 23/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 28/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 80
- INS 28/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/01/2026 09:46