Projeto de Lei n° 6062, de 2019
Autoria: Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6062/2019
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para permitir que os passageiros de táxis compartilhem corrida e que os taxistas possam levar e trazer o mesmo grupo de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Dra. Eudócia
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 26/08/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6062/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para permitir que os passageiros de táxis compartilhem corrida e que os taxistas possam levar e trazer o mesmo grupo de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6062/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6062/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 26/08/2026
- Descrição/Ementa
- PL_Taxistas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 26 | Matéria aguardando distribuição. |
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-224 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CCJ e à CI. |
| 24/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 52-55 - DSF nº 80 | Autuado o Projeto de Lei nº 6062/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Dra. Eudócia
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRANSPORTE INDIVIDUAL, TAXI, CRITERIOS, TRANSPORTE, PASSAGEIRO
- Matérias relacionadas:
- 26/08/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
- 24/02/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 26
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CCJ e à CI.
- Publicado no DSF Páginas 223-224 - DSF nº 14
- 23/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6062/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 52-55 - DSF nº 80
- PL 6062/2019
- Avulso inicial da matéria