Projeto de Lei n° 481, de 2022
Autoria: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 481/2022
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tratar da assinatura digital dos documentos profissionais emitidos no âmbito da telessaúde.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Randolfe Rodrigues
- Último local:
- 27/02/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 17/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 481/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tratar da assinatura digital dos documentos profissionais emitidos no âmbito da telessaúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 481/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 481/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CCT e à CAS. |
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 71-74 - DSF nº 81 | Autuado o Projeto de Lei nº 481/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Randolfe Rodrigues
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, ASSINATURA ELETRONICA, CERTIFICADO, AUTENTICIDADE, ATO, DOCUMENTO, PROFISSIONAL DE SAUDE, AMBITO, TELEMEDICINA
- 17/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 27/02/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CCT e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 14
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 481/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 71-74 - DSF nº 81
- PL 481/2022
- Avulso inicial da matéria