Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 28, de 2025
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Realização de diligência
Ementa: Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o os arts. 90, inciso X e 102-A, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência das contratações públicas realizadas no âmbito da organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/05/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 11/06/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 28/2025 - CTFC
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o os arts. 90, inciso X e 102-A, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência das contratações públicas realizadas no âmbito da organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o requerimento. Autuado o Ofício nº 13, de 2025-CTFC no Protocolo Eletrônico do TCU sob nº 78.270.019-8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício 13/2025-CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o requerimento. Autuado o Ofício nº 13, de 2025-CTFC no Protocolo Eletrônico do TCU sob nº 78.270.019-8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Recibo do Protocolo Eletrônico do TCU
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o requerimento. Autuado o Ofício nº 13, de 2025-CTFC no Protocolo Eletrônico do TCU sob nº 78.270.019-8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso nº 565 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Registra recebimento do Of. nº13/2025/CTFC, de 11/6/2025, encaminhado ao Tribunal de Contas da União, referente ao Requerimento nº 28/2025, de autoria da Senadora Damares Alves, solicitando a realização de auditoria para apurar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência das contratações públicas realizadas no âmbito da organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30. O referido expediente, autuado no TCU como processo TC-011.116/2025-0, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Informa ainda que os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 565 - GP/TCU, que comunica o recebimento do Ofício nº 13/2025-CTFC. O referido expediente, autuado no TCU como processo TC-011.116/2025-0, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), UNIÃO FEDERAL, LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, EFICIENCIA, CONTRATAÇÃO, AMBITO, ORGANIZAÇÃO, CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP), COP30
- 25/06/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 565 - GP/TCU, que comunica o recebimento do Ofício nº 13/2025-CTFC. O referido expediente, autuado no TCU como processo TC-011.116/2025-0, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Informa ainda que os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
- Aviso nº 565 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
- 11/06/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o requerimento.
Autuado o Ofício nº 13, de 2025-CTFC no Protocolo Eletrônico do TCU sob nº 78.270.019-8. - Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- Aviso
- 09/06/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/06/2025.
- 26/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 10:59.
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2025 09:24