Projeto de Decreto Legislativo n° 725, de 2024
Autoria: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 725/2024
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 175 de 23/06/2025
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza: Política Nacional de Defesa
Ementa: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 175 de 23/06/2025
- Último local:
- 12/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/06/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 725/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 725/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 486, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 76/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 175, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 725/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 486, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 486/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 175, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 725/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 486, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 487/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 175, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 725/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 486, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 508 - DCN nº 24 | Remetido Ofício SF nº 486, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 175 de 2025. Recebido no destino em 24/06/2025 às 15:46:20. Remetido Ofício SF nº 487, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 175/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão. Aprovado o projeto, em primeiro turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovado o projeto, em segundo turno. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 10/06/2025) Transcorrida a primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia para continuação da discussão, em primeiro turno. |
| 10/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 89 | O projeto tramitará no Senado Federal, nos termos do disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, submetido a dois turnos de discussão e votação. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 10/6/2025, para deliberação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 300-303 - DSF nº 82 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RELATORIO, Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), POLITICA NACIONAL, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL (LBDN), CORRELAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, FORÇAS ARMADAS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/06/2025 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
- Em 10/06/2025 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 24/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 486, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 175 de 2025. Recebido no destino em 24/06/2025 às 15:46:20.
Remetido Ofício SF nº 487, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 175/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 508 - DCN nº 24
- MPSF 76/2025
- OFSF 486/2025
- OFSF 487/2025
- Autógrafo - PDL 725/2024
- 24/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 175 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2025 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 23/06/2025.
- 12/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão.
Aprovado o projeto, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovado o projeto, em segundo turno.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 92
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/06/2025.
Segunda sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 10/06/2025)
Transcorrida a primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia para continuação da discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 90
- 09/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O projeto tramitará no Senado Federal, nos termos do disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, submetido a dois turnos de discussão e votação.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de 10/6/2025, para deliberação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 89
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 300-303 - DSF nº 82
- PDL 725/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/07/2025 12:26
