Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 11 de 29/05/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 32.800.000,00 (trinta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 29/05/2025
- Último local:
- 29/05/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/05/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 17/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 32.800.000,00 (trinta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 17/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 32.800.000,00 (trinta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 428, de 29/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 70/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 70, de 2025-PLEN/SF, com a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 50, de 2025, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em tu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 54/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 11, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 17/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 428, de 29/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 428/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 11, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 17/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 428, de 29/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 429/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 11, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 17/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 428, de 29/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 430/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Pernambuco cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 11, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 17/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 428, de 29/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 226-228 - DSF nº 94 | Remetido Ofício SF nº 428, de 29/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 11/25. Remetido Ofício SF nº 429, de 29/05/25, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/25. Remetido Ofício SF nº 430, de 29/05/25, à Senhora Governadora do Estado de Pernambuco , encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/25. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 1976-1991 - DSF nº 82 | Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2025. O projeto vai à publicação. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 228-229 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 50, de 2025, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à promulgação. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 50, de 2025, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à promulgação. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 50, de 2025, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, MODERNIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, JUDICIARIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/05/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 30/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 428, de 29/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 11/25.
Remetido Ofício SF nº 429, de 29/05/25, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/25.
Remetido Ofício SF nº 430, de 29/05/25, à Senhora Governadora do Estado de Pernambuco , encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/25. - Publicado no DSF Páginas 226-228 - DSF nº 94
- MPSF 54/2025
- OFSF 428/2025
- OFSF 429/2025
- OFSF 430/2025
- Autógrafo - PRS 17/2025
- 30/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 11 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/05/2025 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 29/05/2025.
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 50, de 2025, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 228-229 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 82
- P.S 70/2025 - PLEN
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1976-1991 - DSF nº 82
- PRS 17/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2025 12:04
