Projeto de Lei n° 2585, de 2025
Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO)
Assunto: Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Último local:
- 27/06/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 09/09/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2585/2025
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2585/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2585/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 102 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 1960-1966 - DSF nº 82 | Autuado o Projeto de Lei nº 2585/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 27/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Prazos:
- 30/06/2025 - 04/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO DE SAUDE, CRIAÇÃO, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INDICE, RESULTADO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ATENDIMENTO, MELHORIA, QUALIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFISSIONAL DE SAUDE, COMPETENCIA, DIREÇÃO, AMBITO NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, MONITORAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, TRIMESTRE, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO
- 09/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 05/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/06/2025.
Último dia: 04/07/2025.
- 27/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/06/2025 a 04/07/2025. Perante a CAS.
- 27/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 102
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2585/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1960-1966 - DSF nº 82
- PL 2585/2025
- Avulso inicial da matéria
