Projeto de Lei n° 2587, de 2025
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar os hospitais autorizados a retirar órgãos e tecidos a garantir o exame de ecocardiografia dos doadores.
O que é
A proposta altera a lei que trata da remoção de órgãos para transplante. A alteração obriga os hospitais autorizados a fazer a remoção de órgãos a garantir a realização de exame de ecocardiografia (exame que fornece imagens do coração) nos potenciais doadores.
O que diz o autor
A medida pode evitar a perda de órgãos que poderiam ser transplantados, pois o ecocardiograma ajuda a verificar se o coração do doador está em boas condições. Com mais exames, a captação, remoção e transporte dos órgãos podem ser feitos de forma mais rápida. Assim, mais pacientes que aguardam na fila por um órgão para transplante podem ser beneficiados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/08/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 26/08/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2587/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2587/2025
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar os hospitais autorizados a retirar órgãos e tecidos a garantir o exame de ecocardiografia dos doadores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2587/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 130 | Às CAE e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 1967-1970 - DSF nº 82 | Autuado o Projeto de Lei nº 2587/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/08/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 19/08/2025 - 25/08/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DOAÇÃO, REMOÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, CORPO HUMANO, ESTABELECIMENTO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE, OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, CARDIOLOGIA, ANALISE, SAUDE, DOADOR
- 26/08/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 18/08/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/08/2025 a 25/08/2025. Perante a CAE.
- 18/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Às CAE e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 130
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2587/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1967-1970 - DSF nº 82
- Avulso inicial da matéria
- PL 2587/2025
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2025 17:35
