Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 29, de 2025
Autoria: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Natureza: Informações
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Jean Keiji Uema, informações e cópias integrais dos documentos e atos administrativos relativos ao processo de solicitação e análise do pedido de refúgio feito pela Sra. Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, no âmbito do Conare/MJSP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 29/05/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 11/06/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 29/2025 - CTFC
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Jean Keiji Uema, informações e cópias integrais dos documentos e atos administrativos relativos ao processo de solicitação e análise do pedido de refúgio feito pela Sra. Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, no âmbito do Conare/MJSP.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o requerimento. Expedido o Ofício nº 14, 2025-CTFC ao Presidente do CONARE dando ciência da aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício 14/2025-CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o requerimento. Expedido o Ofício nº 14, 2025-CTFC ao Presidente do CONARE dando ciência da aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), INFORMAÇÕES, SECRETARIO NACIONAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, COPIA, DOCUMENTAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, PROCESSO, SOLICITAÇÃO, RECONHECIMENTO, SITUAÇÃO, REFUGIADO, EX-PRIMEIRA-DAMA, PAIS ESTRANGEIRO, PERU
- 11/06/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o requerimento.
Expedido o Ofício nº 14, 2025-CTFC ao Presidente do CONARE dando ciência da aprovação da matéria. - Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- 09/06/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/06/2025.
- 29/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:54.
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2025 16:57