Projeto de Lei n° 2673, de 2025
Autoria: Deputado Federal Sarney Filho (PV/MA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6969/2013
Assunto: Meio Ambiente > Recursos Hídricos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar); e altera a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/05/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 02/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2673/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar); e altera a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2673/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2673/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 104-129 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 2673/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, GESTÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MAR, ZONA COSTEIRA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, OBJETIVO, CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, INSTRUMENTO, ATUAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DIREITO AMBIENTAL, ZONA CONTIGUA
- 02/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2673/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 104-129 - DSF nº 87
- PL 2673/2025
- Avulso inicial da matéria