Projeto de Lei n° 3224, de 2024
Autoria: Deputado Federal Dorinaldo Malafaia (PDT/AP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3224/2024
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Jurídico > Direito do Consumidor, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital; e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade dos produtos e dos serviços que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/05/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 02/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3224/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital; e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade dos produtos e dos serviços que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3224/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3224/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 664/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2470, de 2026, com o Projeto de Lei nº 3224, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 664, de 2026, da Senadora Damares Alves, solicitando tramitação conjunta do PL 2470/2026 com o PL 3224/2024. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 91-96 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 3224/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, JOGO ELETRONICO, MIDIA SOCIAL, PROGRAMA, CONTEUDO, AUDIOVISUAL, INTERNET, MES, ABRIL. ALTERAÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, JOGO ELETRONICO, MIDIA SOCIAL, APARELHO ELETRONICO, CONTEUDO, AUDIOVISUAL, INDICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ADVERTENCIA, RISCOS, EXCESSO, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- Matérias relacionadas:
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 664, de 2026, da Senadora Damares Alves, solicitando tramitação conjunta do PL 2470/2026 com o PL 3224/2024.
- RQS 664/2026
- 02/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3224/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 91-96 - DSF nº 87
- PL 3224/2024
- Avulso inicial da matéria