Projeto de Lei n° 2674, de 2025
Ver também: VET 22/2025
Autoria: Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 9263/2017
Norma Gerada: Lei nº 15.178 de 23/07/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; e altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 11.947, de 16 de junho de 2009, e 14.628, de 20 de julho de 2023.
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Ela busca integrar ações para promover a sucessão rural e garantir os direitos dos jovens do campo, das florestas e das águas. Além disso, altera algumas leis para incluir a juventude rural em programas e políticas públicas.
O que diz o autor
A implementação da política e do plano pode trazer serviços públicos de qualidade para a juventude rural, facilitar o acesso à terra, aumentar as oportunidades de trabalho e renda, incentivar o planejamento da sucessão nas propriedades rurais e ampliar a participação dos jovens nas decisões políticas e sociais. A medida pode também fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável no campo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.178 de 23/07/2025
- Último local:
- 03/07/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/07/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2674/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; e altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 11.947, de 16 de junho de 2009, e 14.628, de 20 de julho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2674/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2674/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2674-2025 - PLENÁRIO 2- Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO Com Emenda de Redação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2674-2025 - PLENÁRIO 3 - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2674-2025 - PLENÁRIO 4 - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2674-2025 - PLENÁRIO 5 - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 90/2025 - PLEN
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 90, de 2025-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 8 e 9-PLEN, ambas de redação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Aprovado o Requerimento nº 477, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 91/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 91, de 2025-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Aprovado o Requerimento nº 477, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2674/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2674/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2674/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2674/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2674/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2674/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2674/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2674/2025 - prioridade no crédito
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2674/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2674/2025 - incentivos para contratação de jovens rurais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2674/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2674/2025 - conceito juventude rural
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2674/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2674/2025 - fonte e metas para o programa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2674/2025
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 9-PLEN, de redação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Aprovado o Requerimento nº 477, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2674/2025
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 8-PLEN, de redação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Aprovado o Requerimento nº 477, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 477/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2674/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra. Recebido, em 23/6/2025, o Requerimento nº 477, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 509/2025
- Autor:
- Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 2.674/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 509, de 2025, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 97/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2674, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 566, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sançã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 566/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2674, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 566, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sançã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 567/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2674, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 567, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2674/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; e altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 11.947, de 16 de junho de 2009, e 14.628, de 20 de julho de 2023.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 566, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sançã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 196-201 - DSF nº 104 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Aprovado o Requerimento nº 477, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 90, de 2025-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 8 e 9, de redação, que apresenta, e contrário às emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 509, de 2025, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 (retirado pelo Senador Carlos Viana). Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 8 e 9, de redação, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, consolidando as emendas de redação e com adequação redacional. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 174-188 - DSF nº 104 | Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Carlos Viana. |
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 174-202 - DSF nº 104 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Aprovado o Requerimento nº 477, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 90, de 2025-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 8 e 9, de redação, que apresenta, e contrário às emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 509, de 2025, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 (retirado pelo Senador Carlos Viana). Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 8 e 9, de redação, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, consolidando as emendas de redação e com adequação redacional. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 104 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Aprovado o Requerimento nº 477, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 90, de 2025-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 8 e 9, de redação, que apresenta, e contrário às emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 509, de 2025, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 (retirado pelo Senador Carlos Viana). Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 8 e 9, de redação, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, consolidando as emendas de redação e com adequação redacional. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 109-110 - DSF nº 98 | Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra. Recebido, em 23/6/2025, o Requerimento nº 477, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| 19/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 97 | A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 03/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 130-138 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 2674/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2674/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/07/2025 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2674/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/07/2025 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2674/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/07/2025 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 2674/2025 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 01/07/2025 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 2674/2025 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 01/07/2025 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 2674/2025 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 01/07/2025 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 2674/2025 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 01/07/2025 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 2674/2025 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 01/07/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 01/07/2025 |
| EMENDA 9 PLEN - PL 2674/2025 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 01/07/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 01/07/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 01/07/2025 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 01/07/2025 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 07/07/2025 - 24/07/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 24/07/2025 08:50) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PLANO NACIONAL, JUVENTUDE, SUCESSÃO, ZONA RURAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, CAMPO, FLORESTA, AGUA, ACESSO, SERVIÇOS PUBLICOS, TERRAS, TRABALHO, RENDA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CREDITO RURAL, DIREITOS SOCIAIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, EFETIVAÇÃO, DIREITOS, JUVENTUDE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHO, RENDA, ATIVIDADE, CAMPO, CULTURA, TURISMO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, GENEROS ALIMENTICIOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, JOVEM, AGRICULTOR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2025 - - (Apreciado)
- Em 24/06/2025 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 24/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15178 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1016 de 2025).
DOU (Diário Oficial da União) - 24/07/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 23/07/2025.
À COARQ.
- 07/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 567, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 567/2025
- 07/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 566, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 13:46:37.
- MPSF 97/2025
- OFSF 566/2025
- Autógrafo - PL 2674/2025
- 03/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN.
Aprovado o Requerimento nº 477, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 90, de 2025-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 8 e 9, de redação, que apresenta, e contrário às emendas de Plenário.
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 509, de 2025, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 (retirado pelo Senador Carlos Viana).
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 8 e 9, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, consolidando as emendas de redação e com adequação redacional.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 104
- Publicado no DSF Páginas 196-201 - DSF nº 104
- Publicado no DSF Páginas 174-202 - DSF nº 104
- P.S 90/2025 - PLEN
- P.S 91/2025 - PLEN
- EMENDA 9 PLEN - PL 2674/2025
- EMENDA 8 PLEN - PL 2674/2025
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 509, de 2025, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5.
- RQS 509/2025
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Carlos Viana.
- Publicado no DSF Páginas 174-188 - DSF nº 104
- EMENDA 4 PLEN - PL 2674/2025
- EMENDA 6 PLEN - PL 2674/2025
- EMENDA 7 PLEN - PL 2674/2025
- EMENDA 5 PLEN - PL 2674/2025
- Avulso de emendas
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2674/2025
- EMENDA 2 PLEN - PL 2674/2025
- EMENDA 3 PLEN - PL 2674/2025
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.
Recebido, em 23/6/2025, o Requerimento nº 477, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 109-110 - DSF nº 98
- RQS 477/2025
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/7/2025.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 477, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
- 30/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 18/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 18/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 97
- 02/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2674/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 130-138 - DSF nº 87
- PL 2674/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/08/2025 11:16
