Projeto de Lei n° 6366, de 2019
Autoria: Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6366/2019
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos).
- Aumentar o debate sobre a importância dos defensores de direitos humanos, valorizando sua dignidade, segurança e liberdade de expressão.
- Reconhecer o papel desses defensores na construção da democracia e na luta contra as desigualdades.
- Incentivar a participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e outros grupos marginalizados nos espaços de decisão e defesa de direitos.
- Divulgar informações sobre como proteger os defensores de direitos humanos, incluindo políticas públicas que garantam sua segurança física e mental.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/05/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 02/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6366/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6366/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6366/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 13-16 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 6366/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, MARIELLE FRANCO, OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, DEFENSOR, DIREITOS HUMANOS, MES, MARÇO
- 02/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6366/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 13-16 - DSF nº 87
- PL 6366/2019
- Avulso inicial da matéria