Projeto de Lei n° 2922, de 2022
Autoria: Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2922/2022
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), para estabelecer mecanismos que contribuam para a segurança dos usuários e dos motoristas de plataformas digitais de transporte individual privado, de forma a possibilitar o seu acionamento imediato (Lei Proteja).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/05/2026 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 07/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2922/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), para estabelecer mecanismos que contribuam para a segurança dos usuários e dos motoristas de plataformas digitais de transporte individual privado, de forma a possibilitar o seu acionamento imediato (Lei Proteja).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2922/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2922/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 59 | A presente matéria vai à CTFC e à CSP. |
| 03/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 79-84 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 2922/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTOCOLO, EMERGENCIA, SEGURANÇA, CLIENTE, USUARIO, MOTORISTA DE APLICATIVO, PLATAFORMA, TECNOLOGIA DIGITAL, INTERNET, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OFERECIMENTO, FUNÇÃO, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, SIGILO, AUTORIDADE, SEGURANÇA PUBLICA, REGISTRO, INFORMAÇÕES, OBJETIVO, PROTEÇÃO, INTEGRIDADE, CONVENIO, ORGÃO, AMBITO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO, ADVERTENCIA, MULTA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS PUBLICOS, PROGRAMA, COMBATE, VIOLENCIA, MULHER
- 07/05/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC.
A matéria aguarda designação de relator.
- 04/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CTFC e à CSP.
- Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 59
- 02/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2922/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 79-84 - DSF nº 87
- PL 2922/2022
- Avulso inicial da matéria