Projeto de Lei n° 2722, de 2025
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Jurídico > Direito do Consumidor, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2722/2025
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 05/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2722/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2722/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 42-55 - DSF nº 88 | Autuado o Projeto de Lei nº 2722/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ALIMENTOS, ROTULO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ADVERTENCIA, ALIMENTO ULTRAPROCESSADO, AUMENTO, RISCOS, CANCER, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, REGULAMENTAÇÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- 05/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2722/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 42-55 - DSF nº 88
- PL 2722/2025
- Avulso inicial da matéria
